A Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu uma reunião para discutir os avanços e desafios do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O encontro contou com a presença de representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal, além de prefeitos e movimentos sociais que apresentaram demandas e sugestões de melhorias.
O representante do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, destacou as seis linhas do programa, sendo quatro subsidiadas pela União — voltadas tanto para áreas urbanas quanto rurais — e duas com financiamento facilitado, ligadas, por exemplo, à retirada do FGTS. Ele também apresentou as principais novidades e aprimoramentos implementados nos últimos anos.
Entre as inovações, foi ressaltada a criação do Minha Casa, Minha Vida Cidades, modalidade que permite que prefeituras e parlamentares, por meio de emendas, destinem recursos para reduzir ou isentar o valor de entrada dos beneficiários das unidades habitacionais.
As exigências para contrapartidas municipais também foram atualizadas. Agora, os terrenos cedidos pelas prefeituras precisam estar próximos a escolas, creches e unidades de saúde, com o objetivo de garantir melhor qualidade de vida para as famílias atendidas.
Durante sua fala, Rabelo lembrou que o programa ficou paralisado durante o governo Bolsonaro (PL) e foi retomado na gestão do presidente Lula (PT). Segundo ele, “entre 2018 e 2022, não foi contratada nenhuma habitação de interesse popular. Agora, estamos chegando a 1,7 milhão de casas contratadas desde 2023”. Em Minas Gerais, o representante informou que 20,3 mil habitações já foram contratadas em 2025, abrangendo todas as modalidades do programa.
Prefeituras e movimentos sociais apresentam demandas
Durante o encontro, prefeitos e representantes de movimentos sociais elogiaram as mudanças recentes no programa, mas também apresentaram reivindicações.
O secretário de Assistência Social de Almenara, Padre Anderson, enfatizou a importância de garantir infraestrutura urbana adequada nos locais das construções, evitando a formação de áreas de vulnerabilidade social.
Já Maria das Graças Ferreira, da União Estadual por Moradia Popular, destacou a importância da modalidade MCMV Sub-50, voltada para municípios com menos de 50 mil habitantes, considerada estratégica para o estado de Minas Gerais, que carece de uma política habitacional consolidada.
Entre as demandas apresentadas, houve um pedido para facilitar o acesso ao financiamento por mães solo, especialmente vítimas de violência doméstica. Segundo Rondinélia Carvalho, do Programa Mediação de Conflito, a renda mínima exigida ainda representa uma barreira significativa para mulheres que não possuem um companheiro com quem somar os rendimentos.
O prefeito de São Francisco do Glória, Inácio Ricardo, e o deputado Rodrigo Lopes (União) solicitaram à Caixa uma maior flexibilidade em relação à titularidade dos terrenos doados pelos municípios, alegando que a falta de regularização fundiária impede o avanço de projetos.
A ausência de uma política habitacional estadual também foi apontada como um dos entraves, tanto pelo deputado Leleco Pimentel (PT) quanto por Marilza Dutra Alves, da União Nacional por Moradia Popular.
Caixa Econômica responde a questionamentos
Os representantes da Caixa Econômica Federal esclareceram dúvidas sobre os requisitos de contratação e as exigências jurídicas dos projetos. Cláudio Mendonça explicou que a titularidade dos terrenos é uma condição fundamental para garantir segurança jurídica aos empreendimentos e recomendou que as prefeituras invistam na regularização fundiária.
Por sua vez, Celita Fernandes informou que algumas modalidades, como o MCMV Sub-50, já aceitam terrenos de posse municipal, desde que a regularização ocorra até o final da obra. Ela também reforçou a importância de cumprir os prazos para cadastro e entrega de documentos.
Já Leandro Antônio Costa, outro representante da Caixa, abordou os critérios de seleção das famílias beneficiadas. Segundo ele, famílias chefiadas por mulheres, especialmente vítimas de violência doméstica, têm prioridade, assim como aquelas compostas por pessoas negras ou em situação de vulnerabilidade social.
A reunião encerrou com o compromisso dos representantes do governo federal e da Caixa de avaliar as sugestões apresentadas e buscar formas de aperfeiçoar a execução do programa em Minas Gerais, ampliando o acesso à moradia digna e regular para as famílias de baixa renda.
