A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, neste mês, um projeto de lei que estabelece prioridade para vítimas de desastres naturais no acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A proposta, elaborada em resposta às tragédias recentes ocorridas no Rio Grande do Sul, segue agora para análise no Senado Federal.
O projeto reforça o caráter social do MCMV, reconhecido como uma das principais ferramentas de acesso à moradia no país. Relançado em 2023, o programa passou por modificações que ampliaram os subsídios e incluíram mais famílias de baixa e média renda entre os beneficiários.
De acordo com decreto publicado no ano passado, o público prioritário do Minha Casa, Minha Vida inclui:
- Famílias chefiadas por mulheres;
- Famílias com pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes;
- Pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social;
- Pessoas em situação de emergência, calamidade ou em situação de rua.
Com a nova medida aprovada pela CCJ, as vítimas de desastres naturais passam a integrar formalmente o grupo de prioridade para a compra ou reforma da casa própria.
Faixas de renda do programa
O MCMV atende famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e com renda anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. O programa é dividido nas seguintes faixas:
Faixas Urbanas:
- Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa 2: renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400;
- Faixa 3: renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000.
Faixas Rurais:
- Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa 2: renda entre R$ 31.680,01 e R$ 52.800;
- Faixa 3: renda entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000.
Os valores não incluem benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como seguro-desemprego, auxílio-acidente ou Bolsa Família.
O programa também elevou o teto do valor dos imóveis financiados para R$ 350 mil, ante o limite anterior de R$ 264 mil, buscando facilitar o acesso à moradia digna em diferentes regiões do país.
As informações são do Estadão Imóveis
