O Reforma Casa Brasil, novo programa de assistência habitacional do Governo Federal, será destinado a famílias que já possuem imóvel, mas necessitam realizar melhorias estruturais. O processo de adesão poderá ser feito de forma online. Entretanto, nem todas as residências poderão participar da iniciativa, especialmente aquelas localizadas em áreas consideradas inadequadas.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o crédito estará disponível para reformas como troca de telhados, pisos, instalações elétricas e outros ajustes estruturais. Os recursos podem ser utilizados para compra de materiais, contratação de mão de obra e serviços técnicos. O benefício também poderá ser aplicado em imóveis de uso residencial e comercial, incluindo propriedades alugadas ou cedidas. Pessoas que recebem Bolsa Família não poderão solicitar o crédito.
O programa estabelece restrições quanto à localização do imóvel. Não poderão participar residências que apresentem problemas ou estejam situadas em áreas como:
- Regiões com histórico de enchentes, alagamentos ou enxurradas;
- Áreas sujeitas a deslizamentos;
- Terrenos com rachaduras;
- Locais sob alerta de risco ou com orientação da defesa civil para desocupação;
- Áreas de parques, reservas ou matas nativas preservadas;
- Áreas de proteção ambiental (APA ou APP);
- Locais com embargo ou multa ambiental;
- Proximidades de rios, nascentes, lagoas, córregos ou represas;
- Próximas a rodovias, ferrovias ou linhas de trem;
- Próximas a linhas de transmissão ou torres de alta tensão;
- Próximas a viadutos, pontes e grandes estruturas públicas;
- Próximas a construções de grande porte com restrição de habitação.
O programa oferecerá empréstimos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com prazo de pagamento de até 60 meses. As condições variam conforme a renda. Famílias com renda mensal de até R$ 9.600 terão acesso a R$ 30 bilhões do total destinado ao programa, enquanto famílias acima desse valor poderão acessar R$ 10 bilhões, com regras definidas pela Caixa.
As taxas de juros também serão ajustadas conforme a renda. Famílias com renda de até R$ 3.200 terão juros a partir de 1,17% ao mês. Para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, os juros serão de 1,95% ao mês. Para rendas superiores, o limite permanece em até 1,95% ao mês.
Após aprovação da análise de crédito, o beneficiário receberá 90% do valor solicitado diretamente na conta bancária, sendo o valor restante liberado após o envio de foto comprovando a conclusão da obra.
O programa estará disponível para adesão a partir de 3 de novembro de 2025, pelo site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Com informações do Estadão E-Investidor
