Começa nesta segunda-feira (3) o cadastramento para acesso ao crédito do Programa Reforma Casa Brasil, iniciativa do governo federal destinada a financiar pequenas obras e melhorias em residências urbanas. Estão disponíveis R$ 40 bilhões em crédito, com taxas de juros a partir de 1,17% ao mês.
A simulação do financiamento pode ser feita pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para liberação da primeira parcela, o solicitante deverá enviar fotos do local que será reformado. Após a compra de materiais e realização da obra, o beneficiário precisará comprovar a execução por meio de imagens, o que permitirá a liberação da última parcela do crédito.
De acordo com o governo federal, a não comprovação da aplicação dos recursos na reforma pode resultar em multa e inclusão do nome do beneficiário em cadastros de inadimplência.
Quem pode solicitar
Podem participar famílias com residências em áreas urbanas. O financiamento pode ser utilizado para compra de material de construção, mão de obra e contratação de serviços técnicos. Entre as reformas possíveis estão pintura, troca de telhado, intervenções elétricas e hidráulicas e instalação de energia solar.
O valor mínimo financiado é de R$ 5 mil. Para famílias com renda mensal de até R$ 9.600, o limite é de R$ 30 mil. Para famílias com renda superior a esse valor, o crédito pode chegar a até 50% do valor do imóvel, respeitando o teto de R$ 1,125 milhão.
Faixas de financiamento
| Faixa | Renda familiar | Juros | Valor financ. | Prazo | Limite da prestação |
|---|---|---|---|---|---|
| Reforma 1 | até R$ 3.200 | 1,17% ao mês | R$ 5 mil a R$ 30 mil | 24 a 60 meses | até 25% da renda |
| Reforma 2 | R$ 3.200,01 a R$ 9.600 | 1,95% ao mês | R$ 5 mil a R$ 30 mil | 24 a 60 meses | até 25% da renda |
| Reforma 3 | acima de R$ 9.600 | até 1,95% (variável conforme análise) | até 50% do valor do imóvel (máx. R$ 1,125 milhão) | até 180 meses | conforme avaliação |
Tipos de serviços permitidos
Os beneficiários podem escolher até três serviços da lista autorizada, que inclui:
- Instalações elétricas e hidráulicas
- Troca de portas, janelas, telhados e revestimentos
- Pintura, reboco e correção de infiltrações
- Construção ou reforma de cômodos
- Instalação de placas solares
- Intervenções de segurança e acessibilidade
Quem mora de aluguel pode solicitar
Famílias com renda de até R$ 9.600 que vivem de aluguel ou de favor também podem contratar o financiamento, desde que o imóvel esteja localizado em área urbana.
Restrições
Imóveis localizados em zonas rurais, áreas de risco, unidades próximas a rios ou reservatórios, parques ambientais ou sob orientação de desocupação não são elegíveis para o programa.
As solicitações podem ser iniciadas pelo aplicativo FGTS ou nos canais digitais da Caixa.
Com informações do Diário do Nordeste
