BRASÍLIA – O governo federal estabeleceu novos prazos para que beneficiários de programas sociais emitam a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que será usada como base para o cadastro biométrico obrigatório. As regras foram divulgadas nesta quarta-feira (19) pelos ministérios da Gestão e da Previdência Social.
A CIN passará a ser exigida de forma gradual, com objetivo de integrar e padronizar os dados biométricos, reduzindo riscos de fraudes em benefícios.
Prazos para novos beneficiários
A partir desta sexta (21), quem solicitar um benefício social e não tiver biometria registrada em bases oficiais — como CIN, CNH ou TSE — deverá emitir o novo documento para acessar programas sociais.
Há exceções. Para quem pedir salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, o prazo começa em 1º de maio de 2026.
Também a partir dessa data, apenas a nova carteira será aceita para usuários sem biometria cadastrada que forem requerer um novo benefício.
Para novos beneficiários que já possuem biometria registrada no TSE ou na CNH, a obrigatoriedade da CIN passa a valer somente em 1º de janeiro de 2028.
Prazos para quem já recebe benefícios
Quem já é beneficiário terá mais tempo. A biometria só será exigida em procedimentos de manutenção, como prova de vida ou revisões cadastrais.
Beneficiários sem qualquer documento com biometria poderão realizar o cadastro até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, será obrigatório possuir a nova carteira de identidade.
Para quem já tem biometria registrada, a exigência da CIN passa a valer apenas em 1º de janeiro de 2028.
Quem não precisará fazer biometria
As regras preveem dispensa para alguns grupos, como:
- idosos acima de 80 anos,
- migrantes,
- residentes no exterior,
- pessoas com dificuldade de deslocamento,
- moradores de áreas de difícil acesso.
Crianças são maioria entre quem ainda não tem biometria
Segundo a ministra Esther Dweck, 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm biometria ativa. Entre os demais, crianças representam a maior parte. O governo afirma que realizará busca ativa para localizar quem ainda precisa registrar os dados.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, declarou que os prazos estendidos garantem que ninguém fique sem acesso aos benefícios durante a transição.
A obrigatoriedade da biometria foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro. A regulamentação ocorreu por decreto em julho. A nova carteira, que usa apenas o CPF como número único, deverá ser emitida por todos os brasileiros até 2032.
Atualmente, mais de 150 milhões de cidadãos já possuem biometria registrada nas bases federais.
As informações são do Notícias ao Minuto
