O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de uma reclamação que tenta reverter a decisão de Dias Toffoli que negou habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela liderança da tentativa de golpe de Estado.
Toffoli havia rejeitado o habeas corpus em 17 de novembro. A autora do pedido não integra a equipe de defesa do ex-presidente, e o ministro considerou que a iniciativa poderia prejudicar as estratégias processuais já estabelecidas pelos advogados oficiais. A mesma autora apresentou agravo regimental, que também foi rejeitado por Toffoli na quarta-feira (3). Na sequência, o ministro determinou o trânsito em julgado, encerrando o processo e impedindo novos recursos.
Na quinta-feira (4), a advogada protocolou uma reclamação no STF. No pedido, ela solicita a suspensão imediata da decisão de Toffoli que encerrou o caso e, no mérito, sua anulação definitiva sob alegação de “usurpação de competência e afronta ao devido processo legal e à isonomia”.
Com o possível desarquivamento, a intenção da autora é levar o agravo para análise da Segunda Turma do Supremo, composta por Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. A partir de agora, cabe a Fux avaliar a admissibilidade e dar andamento ao processo.
