O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) um conjunto de mudanças no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas normas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a oferta de conteúdo teórico gratuito por meio do aplicativo CNH do Brasil, e a possibilidade de o candidato utilizar veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado. A carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para 2 horas, e a segunda prova prática será gratuita em caso de reprovação. Também deixa de existir o prazo de um ano para concluir todo o processo.
As avaliações práticas seguem presenciais, assim como exame médico e biometria.
Redução de custos
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a expectativa é reduzir em até 80% o custo para obtenção da habilitação, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil. Segundo ele, a flexibilização deve ampliar o acesso e permitir que o candidato escolha quantas horas práticas realmente precisa.
A Secretaria Nacional de Trânsito estima que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país e que 30 milhões têm idade para iniciar o processo, mas não conseguem arcar com os custos atuais.
Renovação automática para bons condutores
Outra mudança anunciada é a renovação gratuita da CNH para motoristas que não registraram infrações no ano anterior. Eles receberão um selo digital que garante o benefício.
Novo aplicativo
O aplicativo CNH do Brasil, lançado nesta terça, permitirá ao candidato realizar grande parte do processo:
- Curso teórico gratuito online;
- Certificado de conclusão;
- Biometria e foto no Detran;
- Exames médico e psicológico;
- Prova teórica;
- Aulas práticas com instrutor autônomo ou autoescola;
- Prova prática.
Em caso de aprovação, a CNH digital será emitida automaticamente.
Provas padronizadas
As provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o território nacional. O aplicativo também disponibilizará simulados com questões que serão utilizadas nos exames.
As informações são do Bnews
