O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já ultrapassou o limite de ausências permitido e deve ter o mandato cassado por falta de comparecimento às sessões legislativas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e não retornou ao Brasil desde então.
Segundo Motta, Eduardo “cumpriu o número de faltas suficientes” para que a Mesa Diretora dê início ao processo de cassação. De acordo com a Constituição, deputados e senadores perdem o mandato caso deixem de comparecer a um terço — ou mais — das sessões de votação no ano legislativo, salvo justificativa.
Pelos registros oficiais da Câmara, em 2025 foram realizadas 71 sessões; Eduardo Bolsonaro faltou a 56, o equivalente a quase 79% do total.
O deputado chegou a solicitar uma licença para evitar o acúmulo de faltas, mas o prazo expirou em julho, levando ao retorno automático ao mandato. A partir daí, as ausências voltaram a ser registradas. Ele também tentou exercer o mandato à distância, mas a Casa não reconheceu a manobra.
Apesar de o regimento prever que a análise sobre frequência seja feita apenas no ano seguinte, em março, Hugo Motta decidiu antecipar o rito. A partir desta terça-feira, Eduardo terá cinco sessões para apresentar sua defesa.
O presidente da Câmara afirmou que a Mesa deverá concluir o processo até a próxima semana e adiantou que, ao final do período, o parecer deve recomendar a cassação do mandato por faltas.
Mesmo com a possível perda de mandato, Eduardo Bolsonaro não ficará inelegível, já que a cassação por faltas não implica restrições aos direitos políticos.
O parlamentar deixou o Brasil alegando perseguição da Justiça brasileira, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, relator no STF de investigações relacionadas à trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro e aliados.
