O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de uma reclamação apresentada contra decisão do ministro Dias Toffoli que negou um pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O pedido de liberdade provisória havia sido rejeitado por Toffoli em 17 de novembro. Na decisão, o ministro afirmou que a advogada responsável pela solicitação não integra a defesa constituída de Bolsonaro e, por isso, poderia causar prejuízo às teses e estratégias processuais adotadas oficialmente.
A advogada recorreu, mas o ministro voltou a negar o agravo regimental na quarta-feira (3). Em seguida, determinou o trânsito em julgado, encerrando o processo e impedindo a apresentação de novos recursos.
No dia seguinte, a autora entrou com uma reclamação no STF pedindo a suspensão imediata da decisão de Toffoli e, no mérito, a cassação definitiva do ato, alegando “usurpação de competência e afronta ao devido processo legal e à isonomia”.
O objetivo é que, caso o processo seja reaberto, sua análise ocorra na Segunda Turma da Corte, composta pelos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
