A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de lei que altera novamente o artigo 112 da Lei de Execuções Penais e reduz o tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime. A proposta, conhecida como PL da dosimetria, foi articulada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e altera dispositivos que haviam sido endurecidos recentemente pela chamada Lei Antifacção.
Pelo texto aprovado, a exigência de cumprimento mínimo de pena para a progressão ao regime semiaberto cai de 75% para 50% em casos de crimes hediondos com resultado morte. Para líderes de facções criminosas, milicianos e autores de feminicídio, o percentual também retrocede para 50%. Entre reincidentes, os índices passam de 80% e 85% para 60% e 70%.
A mudança contraria o modelo aprovado dias antes pelo Senado, que previa regras mais rígidas para integrantes de organizações criminosas. Advogados e operadores do direito afirmam que o novo texto abre margem para pedidos de revisão e antecipação da progressão de pena.
Entre os possíveis beneficiados estão Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola; Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar; e André de Oliveira Macedo, o André do Rap. Segundo especialistas, condenados por feminicídio e crimes sexuais também podem pleitear revisão, já que parte das restrições previstas na Lei Antifacção foi retirada pelo novo projeto.
O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que a medida buscaria “pacificar o país”. A votação contou com forte apoio de parlamentares bolsonaristas, interessados em reduzir o tempo de prisão de aliados condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O procurador regional da República Vladimir Aras declarou que “centenas de milhares de criminosos” podem ser beneficiados, uma vez que o texto não se restringe aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ele aponta que o impacto será amplo e deverá provocar uma série de revisões judiciais.
O projeto segue agora para análise do Senado, que decidirá se mantém as mudanças aprovadas pela Câmara ou se restaura os percentuais mais altos previstos na Lei Antifacção. Enquanto isso, entidades da sociedade civil e especialistas pressionam para que o Congresso evite flexibilizações consideradas danosas ao enfrentamento ao crime organizado.
