A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada até a próxima sexta-feira (19) para cerca de 95,3 milhões de brasileiros. A primeira parcela do benefício foi paga até o dia 28 de novembro, conforme determina a legislação trabalhista.
Considerado um dos principais direitos dos trabalhadores no país, o décimo terceiro salário deve injetar aproximadamente R$ 369,4 bilhões na economia em 2024, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador com carteira assinada deve receber R$ 3.512, considerando o total das duas parcelas.
O calendário de pagamento vale apenas para trabalhadores da ativa. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram o benefício antecipado neste ano. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.
De acordo com a Lei 4.090/1962, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que tenham exercido atividade por pelo menos 15 dias no ano. Cada mês trabalhado por 15 dias ou mais é contado como mês integral para o cálculo do benefício.
Também recebem o décimo terceiro trabalhadores em licença-maternidade e aqueles afastados por motivo de doença ou acidente. Em casos de demissão sem justa causa, o valor deve ser pago de forma proporcional ao período trabalhado e incluído na rescisão do contrato. Já quem é demitido por justa causa perde o direito ao benefício.
O pagamento integral do décimo terceiro é garantido apenas a quem completou ao menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou por menos tempo recebe o valor proporcional, calculado em 1/12 do salário de dezembro por mês trabalhado. Faltas não justificadas superiores a 15 dias no mês podem resultar no desconto correspondente no cálculo final.
A tributação do décimo terceiro salário incide apenas sobre a segunda parcela. São descontados valores referentes ao Imposto de Renda e à contribuição ao INSS, enquanto o empregador recolhe o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A primeira parcela é paga sem descontos.
Com informações do Notícias ao Minuto
