A Polícia Federal cumpriu, na manhã deste sábado (27), um mandado de prisão domiciliar contra Filipe Martins, ex-assessor internacional do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Até então, Martins estava submetido a medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, que foram convertidas em prisão domiciliar.
Segundo informações repassadas por integrantes da Polícia Federal à CNN Brasil, outras medidas judiciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também estão sendo executadas contra outros condenados, mas permanecem sob sigilo.
Nas redes sociais, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, manifestou-se sobre a decisão e afirmou que a medida representa “mais um ato que atenta contra o Código de Processo Penal e contra a Constituição Federal”. Em nota, o defensor declarou que a prisão teria sido motivada por “atos de terceiros”, o que, segundo ele, violaria o princípio constitucional da personalidade da pena.
Ainda de acordo com o advogado, Filipe Martins teria comprovado ao longo do processo que não cometeu crime. Chiquini afirmou que, mesmo assim, isso teria sido desconsiderado em um processo que classificou como “postiço” e “artificial”, alegando que a defesa não foi devidamente considerada e que haveria a intenção de condenar o réu “a qualquer custo”, além de ignorar a individualidade da pena.
Até o momento, não houve divulgação oficial de novos detalhes por parte da Polícia Federal ou do Supremo Tribunal Federal sobre o cumprimento da medida ou sobre eventuais outras decisões relacionadas ao caso.
