O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pode perder o mandato e até mesmo ser preso por ter sugerido e incentivado um ataque dos Estados Unidos ao Brasil e o sequestro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o que solicita uma representação protocolada neste domingo (4) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e pelo ex-presidente do PSOL Juliano Medeiros.
No último sábado (3), após o governo dos Estados Unidos bombardear a Venezuela a sequestrar o presidente Nikolas Maduro, Nikolas fez uma série de publicações nas redes sociais celebrando a operação ilegal e, em uma delas, compartilhou uma montagem em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é retratado sendo preso por militares dos EUA — a exemplo do sequestro de Maduro — e escreveu, como quem implora: “Ó Deus”.
Segundo Valente e Medeiros, ao sugerir um ataque militar dos EUA contra Brasil, Nikolas atenta contra a soberania nacional e contra o Estado Democrático de Direito, crimes previstos nos artigos 359-M e 359-I do Código Penal, com penas que podem chegar até 12 anos de prisão.
“É flagrante que Nikolas Ferreira têm insinuado apoio à eventual ingerência oriunda do poder de estado estadunidense contra a ordem institucional democrática (…) A conduta do Deputado Federal Nikolas Ferreira, ao estimular publicamente autoridades estrangeiras à insurgir-se contra o Chefe de Estado da República, revela-se frontalmente incompatível com os princípios constitucionais que estruturam o Estado Democrático de Direito e com a própria ordem penal vigente”, diz trecho da representação.
“Ao instar potências estrangeiras a adotar medidas punitivas contra agentes públicos brasileiros, o representado incorreu em manifesta tentativa de submeter a ordem constitucional a forças externas, violando diretamente esses preceitos fundamentais. A gravidade de sua fala não está apenas na ofensa retórica, mas sim no resultado prático e imediato de fragilizar a legitimidade das instituições nacionais perante a comunidade internacional, abrindo caminho para sanções e constrangimentos de autoridades do Estado brasileiro”, prosseguem Ivan Valente e Juliano Medeiros no documento enviado à PGR.
Perda de mandato
Ivan Valente e Juliano Medeiros ainda acusam Nikolas Ferreira de quebrar o decoro parlamentar com seu incentivo a um ataque ao Brasil e, desta maneira, solicitam que a Câmara abra um processo contra o bolsonarista que pode culminar na cassação de seu mandato.
“O artigo 55, inciso II, da Constituição Federal expressamente prevê a perda do mandato parlamentar em caso de quebra de decoro. O §2o do mesmo artigo reforça que se considera incompatível com o decoro parlamentar a prática de atos que comprometam a dignidade da função, situação que se aplica com nitidez ao representado, cuja conduta atentou contra a soberania nacional e a independência das instituições”, argumentam.
“A postagem de Nikolas Ferreira não apenas viola princípio s constitucionais estruturantes — a soberania nacional (art. 1o, I, CF), a independência dos Poderes (art. 2o, CF), a dignidade do exercício parlamentar (art. 55, II e §2o, CF) e a independência nacional nas relações internacionais (art. 4o, I, CF) — como também se enquadram em tipos penais específicos que demandam pronta atuação do Ministério Público, titular da ação penal pública, para sua apuração e responsabilização. A gravidade de suas falas reside justamente na tentativa de corroer, com apoio estrangeiro, as bases da ordem constitucional brasileira”, emendam.
Em suas redes sociais, Juliano Medeiros reforçou:
“Nenhum parlamentar está protegido pela imunidade do cargo quando se trata se sugerir o sequestro do presidente do Brasil e uma invasão estrangeira”.
