O Governo da Bahia publicou uma lei que reduz os valores de diversos serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), incluindo procedimentos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a veículos. As novas tarifas entram em vigor a partir de 21 de março, após o cumprimento do prazo legal de 90 dias.
De acordo com o Detran, a abertura de formulário para o Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), etapa que inicia o processo de habilitação e a coleta de dados do candidato, passará a custar R$ 180. Antes da mudança, o valor cobrado era de R$ 275,93.
Outros serviços também tiveram os preços alterados, como a impressão de documentos de habilitação, incluindo a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), a CNH, a Permissão para Dirigir e a emissão de segunda via.
As autorizações para instrutores de trânsito, tanto autônomos quanto vinculados a centros de formação, passam a ter o custo de R$ 210,59. Já os exames de direção veicular para veículos de duas e quatro rodas, assim como o exame e o reexame de legislação, terão o valor de R$ 90.
A nova tabela de preços também estabelece que a emissão de autorização semestral para veículos destinados ao transporte escolar custará R$ 125,40. No caso da vistoria prévia de trios elétricos e carros de apoio, o valor fixado será de R$ 200.
Com informações do Informe Baiano
