A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou nesta terça-feira (6) como violação de direitos a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de negar a transferência do ex-mandatário ao hospital para a realização de exames após uma queda que teria causado um traumatismo craniano leve.
O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a defesa adotará medidas legais cabíveis diante da negativa do ministro.
“A defesa está tomando as medidas legais cabíveis, e não esmorecerá diante de um estado de coisas que fere de morte o princípio da dignidade da pessoa humana, tão caro na legislação ocidental e onipresente no cuidado pelas Cortes Internacionais”, disse.
Segundo o advogado, a decisão não se justifica, já que um trauma craniano “demanda investigação laboratorial, não sendo prudente limitar-se à investigação clínica nas dependências da Polícia Federal”.
A defesa também destacou a idade de Bolsonaro e comparou seu quadro clínico ao do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que atualmente cumpre prisão domiciliar.
É válido lembrar que os advogados já apresentaram ao menos três pedidos formais de prisão domiciliar, todos negados por Alexandre de Moraes.
“Indeferir a internação do presidente Bolsonaro — septuagenário e com sabidos problemas médicos, bem mais graves do que aqueles que garantiram ao presidente Collor de Mello a prisão domiciliar, onde se encontra hodiernamente — é medida que viola direitos fundamentais do cidadão, que, ademais disso, é idoso e, portanto, credor de cuidados mais atentos”, afirmou a defesa.
Paulo Cunha Bueno relembrou ainda que os procedimentos cirúrgicos recentes de Bolsonaro foram realizados no Hospital DF Star, em Brasília, local onde ele seria submetido aos exames após a queda. Segundo o advogado, durante a internação, o ex-presidente não apresentou “qualquer indicação de intento de fuga”.
Bolsonaro teria caído durante a madrugada desta terça-feira (6), batendo a cabeça em um móvel da cela na Superintendência da PF em Brasília.
O ministro Alexandre de Moraes negou a transferência imediata ao hospital e determinou que a Polícia Federal encaminhesse ao STF o laudo médico elaborado pelos profissionais da corporação.
De acordo com o documento da PF, o ex-presidente apresentou indícios de ter caído da cama durante a noite. O relatório descreve uma lesão superficial no rosto e a presença de sangue.
Agora, caberá ao ministro deliberar se autoriza ou não a liberação de Bolsonaro para a realização de exames médicos em ambiente hospitalar.
