A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu nesta quinta-feira (8) um pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação aponta acusação de tortura contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e, até o momento, não foi analisada pelo órgão.
O pedido foi protocolado após Bolsonaro sofrer uma queda dentro da cela da Polícia Federal, na superintendência localizada em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena de quase 30 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. O processo é assinado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira e foi obtido em primeira mão pela Revista Oeste.
De acordo com a petição, após o acidente, Bolsonaro teria permanecido por mais de 24 horas sem atendimento hospitalar considerado adequado, apesar de recomendação médica e da presença de sintomas neurológicos. Os advogados afirmam que uma decisão atribuída a Alexandre de Moraes teria impedido a saída imediata do ex-presidente da unidade prisional.
No documento encaminhado à PGR, a defesa sustenta que houve violação de direitos fundamentais, da Lei de Execuções Penais e de normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos. A peça também aponta suposta omissão estatal, caracterizada pelo retardamento deliberado da assistência médica.
Segundo a argumentação apresentada, a suposta omissão configuraria crime permanente, o que, na avaliação dos advogados, permitiria a aplicação das regras de flagrante delito contínuo. Com base nisso, foi solicitado que a PGR adote providências investigativas e avalie a tipicidade penal das condutas atribuídas ao ministro do STF.
Entre os pedidos feitos ao órgão estão a decretação imediata da prisão em flagrante de Alexandre de Moraes por crime considerado inafiançável, a responsabilização penal pelas condutas narradas e a adoção de medidas legais, incluindo a oitiva do ministro e a produção de provas.
Com informações do Diário do Poder
