O Ministério dos Transportes anunciou que, a partir desta sexta-feira (9), motoristas considerados “bons condutores” poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática. A medida será oficializada pelo ministro Renan Filho, em evento marcado para as 11h, na sede do ministério, em Brasília.
De acordo com o governo federal, o benefício será concedido aos condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esses motoristas, a renovação da CNH ocorrerá de forma automática no vencimento do documento, sem necessidade de solicitação prévia.
O processo será realizado de maneira totalmente digital por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e a atualização da habilitação também ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil.
Até então, a renovação exigia que o condutor acessasse o site do Detran do estado, iniciasse o processo, efetuasse o pagamento de taxas e agendasse exames médicos. Após a aprovação, o documento era disponibilizado na versão digital e enviado pelos Correios.
Outras mudanças na CNH
A medida integra um pacote de alterações no sistema de habilitação aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as mudanças estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas tradicionais, a possibilidade de aulas práticas com instrutores autônomos credenciados e a oferta do curso teórico gratuito e online.
Instrutores independentes deverão cumprir regras nacionais, passar por credenciamento e constar na Carteira Digital de Trânsito. Apenas profissionais autorizados poderão oferecer aulas. O candidato poderá optar entre autoescolas, instrutores autônomos ou preparações personalizadas.
As categorias C, D e E também terão processos simplificados, com o objetivo de reduzir a burocracia e agilizar a formação de motoristas profissionais.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação. O governo afirma que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, em razão dos altos custos e da burocracia, e que o novo modelo busca ampliar o acesso à habilitação no país.
Com informações do Notícias ao Minuto
