O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (16), o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi apresentada por meio de um habeas corpus impetrado à Corte.
A decisão foi formalizada em despacho no qual o ministro afirmou não conhecer do habeas corpus por considerar a via processual inadequada. “Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita, na forma do art. 13, VIII, parágrafo único, e art. 37, I, todos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, registra o documento.
Com a decisão, o pedido não foi analisado quanto ao mérito, permanecendo inalterada a situação jurídica do ex-presidente. O despacho foi publicado nos autos do processo no âmbito do STF.
