O governo confirmou que, a partir de 2026, veículos com mais de 20 anos de fabricação estarão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o Brasil. A medida está prevista na Emenda Constitucional nº 137, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025.
Com a nova regra, automóveis fabricados até 2006 passam a ter direito à isenção automática do imposto. A estimativa é de que mais de 8 milhões de veículos sejam beneficiados em todo o país, impactando diretamente o orçamento de milhões de famílias.
Antes da emenda constitucional, a concessão da isenção do IPVA era de competência dos estados, o que resultava em regras diferentes conforme a unidade da federação. Com a padronização nacional, a isenção passa a valer de forma uniforme em todos os estados.
Unidades da federação que não previam a isenção para veículos antigos, como Pernambuco, Minas Gerais, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, deverão se adequar à nova legislação a partir de 2026.
Apesar da isenção do IPVA, os proprietários continuam obrigados a pagar o licenciamento anual do veículo e manter em dia eventuais multas e outros débitos. A nova regra não altera as demais exigências legais para a circulação dos veículos.
A mudança também deve influenciar o mercado de veículos usados, especialmente os modelos mais antigos, que passam a circular sem a cobrança do imposto a partir da nova legislação.
Com informações do MIX Conteúdos Digitais
