BRASIL

Biometria passa a ser obrigatória em pedidos de benefício do INSS

A partir do primeiro dia de maio de 2025, segurados que solicitarem benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não tiverem biometria cadastrada terão o pedido congelado até a regularização dos dados.

A medida faz parte do cronograma de implantação do cadastro biométrico obrigatório, iniciado em novembro de 2025, que utiliza a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como principal documento de referência.

Desde 21 de novembro de 2025, já é exigido que novos requerimentos apresentem registro biométrico válido por meio da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor. A partir de maio, quem não constar em nenhuma dessas bases deverá emitir a CIN para que o processo tenha continuidade no sistema.

Segundo o INSS, a mudança não afeta benefícios já ativos. Aposentadorias, pensões e auxílios em manutenção não terão bloqueio automático. Caso seja identificada necessidade de atualização biométrica, o segurado será comunicado previamente, sem impacto imediato no pagamento.

A obrigatoriedade poderá ser dispensada em situações nas quais o poder público não disponha de alternativas para coleta biométrica. Estão incluídas pessoas com mais de 80 anos, indivíduos com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde mediante comprovação, moradores de áreas de difícil acesso como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco, migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior.

Também haverá dispensa temporária até 30 de abril para solicitações de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.

O cronograma prevê ainda que, a partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional será o único documento biométrico aceito para requerimentos e manutenção de benefícios junto ao INSS.

Com informações do A Tarde

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