A Receita Federal do Brasil informou nesta terça-feira (17) que identificou desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares. A manifestação ocorreu após operação da Polícia Federal que apura o vazamento de informações sigilosas envolvendo integrantes da Corte e parentes.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
Auditoria interna
Em nota, a Receita afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal e informou que, em 12 de janeiro, o STF solicitou auditoria nos sistemas do órgão para verificar acessos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.
Segundo o Fisco, a Corregedoria já havia instaurado procedimento investigatório próprio no dia anterior, com base em informações divulgadas pela imprensa. A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, segue em andamento, e os desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.
O órgão destacou que seus sistemas são rastreáveis, permitindo a identificação, auditoria e punição de eventuais irregularidades, inclusive na esfera criminal.
As investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido acessado de forma indevida. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.
O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Alexandre de Moraes.
Controles reforçados
A Receita informou ainda que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e reforço em sistemas de alerta. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões e sanções administrativas a outros envolvidos.
Posteriormente, o órgão esclareceu que não foi detectado acesso indevido a dados fiscais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares. Segundo a Receita, o pedido de auditoria incluiu todos os ministros do STF, o procurador-geral e seus parentes, mas isso não significa que houve acesso irregular aos dados de todos os citados.
A Receita informou que novas atualizações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.
Com informações da Agência Brasil
