A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passou a ter papel estratégico na segurança de benefícios sociais e previdenciários no país. O documento adota o CPF como número único de identificação e integra dados biométricos, com o objetivo de reduzir fraudes e inconsistências cadastrais.
Criada pelo Decreto nº 10.977/2022, a CIN unifica a identificação civil em todo o território nacional. A proposta é impedir duplicidade de registros e ampliar o controle no acesso a programas sociais e serviços públicos.
Com a nova identidade:
- Dados biométricos passam a ser integrados;
- O risco de duplicidade de identidade é reduzido;
- A conta Gov.br pode alcançar nível Ouro de segurança;
- O acesso a serviços digitais federais torna-se mais protegido.
A plataforma Gov.br reúne atualmente mais de 170 milhões de usuários e disponibiliza cerca de 4.600 serviços digitais federais.
Quem deve atualizar o documento
A substituição do RG tradicional não é obrigatória de forma imediata, mas é recomendada para:
- Beneficiários de programas sociais;
- Pessoas que realizam prova de vida;
- Quem depende de serviços digitais do Gov.br;
- Cidadãos com inconsistência cadastral.
Os estados já iniciaram cronogramas graduais para emissão do novo documento.
Validade do RG antigo
O RG tradicional permanece válido até 2032 para:
- Viagens dentro do Brasil;
- Atos civis;
- Identificação em órgãos públicos e privados.
O documento deve estar em bom estado de conservação e permitir identificação clara do titular. Para viagens internacionais, a CIN passou a ser exigida em substituição ao modelo anterior.
Custos e versão digital
A primeira via da nova carteira é gratuita. A segunda via tem custo de R$ 95,03 em casos de perda, roubo ou dano.
Há isenção para:
- Pessoas com mais de 65 anos;
- Vítimas de roubo, mediante boletim de ocorrência;
- Pessoas que declararem estado de pobreza, após análise.
Após a emissão física, também é possível acessar a versão digital da CIN por meio do aplicativo Gov.br.
Com informações do MIX
