O Governo Federal do Brasil definiu o ano de 2032 como prazo final de validade do atual modelo da carteira de identidade (RG). A partir de agora, o documento padrão passa a ser a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já está sendo emitida em todos os estados.
A substituição não precisa ser feita de forma imediata. O processo ocorrerá gradualmente ao longo dos próximos anos. A primeira via da CIN é gratuita para o cidadão.
Versões física e digital
A nova Carteira de Identidade Nacional será disponibilizada em versão física e digital, ambas com o mesmo layout e mecanismos de segurança.
O modelo físico pode ser emitido em papel ou em policarbonato, atendendo principalmente quem não possui acesso à internet ou smartphone. Já a versão digital ficará disponível no aplicativo GOV.BR, mas só poderá ser acessada após a emissão do documento impresso.
Entre os diferenciais está a inclusão de um QR Code, que permite a verificação da autenticidade do documento e a checagem de eventual registro de furto ou extravio.
Segundo o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, a ampliação da emissão foi possível por meio de parceria com os institutos de identificação estaduais. De acordo com ele, em três anos o número de CINs emitidas passou de menos de 100 mil para 45 milhões.
Mudanças no INSS a partir de 2028
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento aceito para novos pedidos e para a manutenção de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O órgão informou que aposentados, pensionistas e beneficiários que já recebem pagamentos não precisarão adotar providências imediatas. A implementação será gradual e não haverá bloqueio automático de valores.
Caso seja necessária atualização biométrica, o cidadão será comunicado previamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou nas agências de atendimento.
Segurança e integração de dados
Além de unificar o número de identificação pelo CPF, a nova carteira integra dados utilizados em políticas públicas, facilitando o acesso a serviços e benefícios sociais.
A CIN também reforça a segurança da conta GOV.BR, permitindo acesso ao nível Ouro da plataforma. O sistema reúne atualmente mais de 173 milhões de usuários e disponibiliza acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais, além de serviços estaduais e municipais.
Com informações do MIX
