O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Educação (MEC) a suspensão de pagamentos considerados irregulares no programa Pé-de-Meia, após a identificação de inconsistências em parte dos cadastros de beneficiários.
A decisão inclui o bloqueio de valores pagos indevidamente, inclusive a pessoas já falecidas, além da realização de uma revisão completa dos registros no prazo de até 60 dias. A medida foi adotada com base em auditoria que apontou falhas no controle de elegibilidade, sem indícios de fraude generalizada.
Entre as irregularidades identificadas estão 2.712 beneficiários com CPF vinculado a pessoas mortas e outros 12.877 com renda familiar acima do limite permitido para participação no programa. Também foram registrados casos de acúmulo indevido com benefícios sociais e inconsistências em dados de matrícula escolar.
Apesar dos problemas, o TCU informou que as irregularidades representam menos de 0,5% do total de aproximadamente 4 milhões de estudantes atendidos pelo programa.
O tribunal também determinou que o MEC intensifique o cruzamento de dados para identificar beneficiários fora dos critérios, especialmente em relação à renda familiar. A auditoria apontou divergências entre bases educacionais, como o Sistema Gestão Presente e o Censo Escolar, com distorções que chegaram a quase 200% em alguns municípios.
Criado para combater a evasão escolar no ensino médio, o programa Pé-de-Meia prevê o pagamento mensal de R$ 200 a estudantes que mantenham frequência mínima de 80%, além de bônus por conclusão do ano letivo e participação no Exame Nacional do Ensino Médio.
Segundo o TCU, o programa deve continuar em funcionamento, desde que sejam feitas as correções necessárias nos mecanismos de controle. A decisão não afeta os pagamentos regulares aos estudantes que atendem aos critérios estabelecidos.
Com informações do MIX
