A obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ter uma nova exigência a partir de julho deste ano. Candidatos às categorias A (motos) e B (carros de passeio) deverão realizar exame toxicológico, conforme regra aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo governo federal em dezembro de 2025.
Até então, o exame era obrigatório apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Com a mudança, a exigência passa a abranger também quem busca a primeira habilitação para condução de veículos de menor porte.
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o exame deve ser realizado em laboratórios credenciados e consiste na análise de amostras de cabelo, pelos ou unhas. A metodologia utilizada, conhecida como larga janela de detecção, permite identificar o uso de substâncias psicoativas em um período de até 90 dias anteriores à coleta.
Entre as substâncias detectáveis estão anfetaminas, como metanfetamina e MDMA (ecstasy), além de medicamentos como anfepramona e femproporex. O teste também identifica canabinoides, incluindo derivados da maconha, substâncias relacionadas à cocaína e opiáceos, como morfina e codeína.
Em caso de resultado positivo, o candidato poderá ficar impedido de obter ou renovar a CNH por até 90 dias. Caso haja contestação, é possível solicitar uma contraprova ou apresentar justificativa médica, mediante laudo técnico que comprove o uso terapêutico da substância.
A medida faz parte de um pacote de mudanças nas regras de trânsito e tem como objetivo ampliar o controle sobre o uso de substâncias que possam comprometer a segurança nas vias.
Com informações do MIX
