A Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu manter a negativa ao pedido da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para a remoção imediata de um vídeo publicado pela ex-deputada Joice Hasselmann. A decisão foi tomada pela 5ª Turma Cível da Corte no dia 15 de abril.
No conteúdo, Joice utiliza expressões ofensivas ao se referir à ex-primeira-dama. Michelle Bolsonaro acionou a Justiça solicitando a retirada urgente do material antes da análise do pedido de indenização, fixado em R$ 30 mil. O pleito já havia sido negado em primeira instância.
Ao analisar o recurso, a relatora do caso afirmou que a atuação do Judiciário para restringir manifestações contra figuras públicas deve ocorrer apenas em situações consideradas extremas, como discurso de ódio ou desinformação evidente, o que, segundo o entendimento apresentado, não foi constatado de forma incontestável nesta fase inicial do processo.
O posicionamento foi acompanhado pelas demais magistradas da turma. O mérito da ação, incluindo o pedido de indenização, ainda será julgado.
As informações são do DCM
