O Ministério dos Transportes anunciou, nesta terça-feira (28), a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A medida também interrompe a emissão de novas autuações por evasão de pagamento.
De acordo com a decisão, os motoristas terão prazo de até 200 dias, até 16 de novembro, para regularizar tarifas em aberto sem a aplicação de penalidades. Durante esse período, não haverá cobrança de multas, e os condutores que quitarem os débitos poderão recuperar pontos eventualmente descontados na Carteira Nacional de Habilitação.
Segundo o ministro George Santoro, a resolução que formaliza a medida será publicada nesta quarta-feira (29), e a suspensão das multas passará a constar no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito. O ministro afirmou que a decisão foi tomada após avaliação de falhas na comunicação do funcionamento do sistema à população.
A iniciativa também estabelece um prazo de 100 dias para que concessionárias de rodovias realizem ajustes técnicos e concluam a integração de dados, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito. A expectativa é que, após esse período, as informações estejam disponíveis na carteira digital de trânsito, permitindo consulta e pagamento em um ambiente unificado.
Motoristas que já efetuaram pagamento de multas poderão solicitar ressarcimento junto ao órgão responsável pela autuação, mediante comprovação da quitação da tarifa no prazo previsto. O governo estima que os valores a serem devolvidos possam alcançar cerca de R$ 93 milhões.
O sistema free flow realiza a cobrança automática por meio de pórticos com sensores e câmeras, identificando veículos em movimento. A falta de pagamento dentro do prazo caracteriza infração, regra que voltará a ser aplicada após o período de transição estabelecido pela medida.
Com informações do Correio Braziliense
