As regras do vale-refeição e do vale-alimentação começaram a mudar oficialmente nesta segunda-feira (11) e devem alterar a forma como milhões de trabalhadores utilizam os benefícios em todo o país. A medida abre caminho para que os cartões funcionem em diferentes maquininhas e estabelecimentos, reduzindo as limitações impostas pelo modelo fechado que domina o setor há anos.
As mudanças fazem parte do Decreto nº 12.712, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2025. O texto atualiza regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras e prevê a integração entre bandeiras e sistemas de pagamento.
Na prática, o decreto determina a abertura dos chamados “arranjos de pagamento”, permitindo que diferentes empresas participem do processamento dos cartões, das maquininhas e do credenciamento de restaurantes e supermercados. Atualmente, muitas operadoras controlam toda a cadeia do serviço, limitando os locais onde os cartões podem ser utilizados.
Segundo o governo federal, operadoras com mais de 500 mil usuários serão obrigadas a abrir suas redes para integração com outras empresas do setor. A expectativa é ampliar a concorrência e facilitar o uso dos benefícios pelos trabalhadores.
A interoperabilidade completa, no entanto, será implementada de forma gradual. A previsão é que, até novembro de 2026, cartões de empresas como Alelo, Ticket, Sodexo Benefícios e Incentivos, VR Benefícios e Flash possam funcionar em qualquer maquininha do país.
O decreto também criou novas regras para cobrança de taxas. Entre as medidas, estão o limite máximo de 3,6% sobre restaurantes e supermercados, teto de 2% para tarifa de intercâmbio e prazo de até 15 dias corridos para repasse dos valores aos estabelecimentos.
Além disso, o texto proíbe cashback, bonificações e vantagens financeiras indiretas vinculadas ao benefício, além de impedir contratos de exclusividade entre bandeiras em sistemas abertos.
Para trabalhadores, a expectativa é de ampliação da rede de aceitação dos cartões. Já bares, restaurantes e supermercados poderão ter redução de custos operacionais e prazo menor para recebimento dos pagamentos.
Com informações do DCM
