O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (13) que fará um ajuste na medida provisória do Desenrola 2.0 para deixar explícita a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, nos programas federais de renegociação de dívidas.
Segundo o secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, a alteração tem como objetivo esclarecer que a restrição não se aplica apenas ao Desenrola Famílias, mas também ao Desenrola Fies.
De acordo com Ceron, o texto original da medida provisória não deixava clara a aplicação da regra ao programa voltado à renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Durante entrevista coletiva, o secretário afirmou que a mudança será um “pequeno ajuste” para evitar dúvidas sobre o alcance da medida.
A regra estabelece que plataformas de apostas esportivas ficarão impedidas, pelo período de um ano, de participar dos programas federais de renegociação de dívidas. Segundo o governo, o objetivo é evitar que empresas do setor utilizem os programas públicos para estimular crédito ou ampliar operações financeiras ligadas às apostas online.
O impedimento já havia sido anunciado para o Desenrola Famílias, programa voltado à renegociação de dívidas de consumidores de baixa renda. Com a alteração, o governo pretende deixar explícito que a mesma restrição valerá também para o Desenrola Fies.
O Desenrola Fies entrou em operação nesta quarta-feira (13) e permite que estudantes renegociem dívidas relacionadas ao financiamento estudantil federal, com possibilidade de descontos e novas condições de pagamento.
Segundo Rogério Ceron, o sistema registrou grande procura nas primeiras horas de funcionamento. De acordo com o secretário, mais de 3 mil negociações já haviam sido realizadas, além de mais de 15 mil simulações feitas por estudantes interessados em renegociar os débitos.
O Desenrola 2.0 é uma nova etapa do programa federal criado para estimular acordos de renegociação de dívidas de famílias e estudantes, com foco na redução da inadimplência e ampliação do acesso ao crédito.
Com informações do Notícias ao Minuto
