O 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou nesta quinta-feira (4) o ex-vereador Dr. Jairinho pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo pela morte do menino Henry Borel. A sentença foi proferida após dez dias de julgamento, apontado como o mais longo da história recente do Tribunal do Júri do estado.
A pena aplicada a Jairinho totaliza 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. Do total, 35 anos, 6 meses e 20 dias correspondem ao crime de homicídio, 6 anos e 3 meses à tortura e 2 anos à coação no curso do processo.
Ao anunciar a sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro destacou características da personalidade do réu e mencionou a vulnerabilidade da vítima, além do sofrimento físico e psicológico que teria sido imposto à criança.
Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelo conselho de sentença. Os jurados concluíram que houve negligência em sua conduta e a condenaram apenas por omissão diante da tortura sofrida por Henry. A pena fixada foi de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto. No entanto, a magistrada reconheceu que a punição já havia sido integralmente cumprida durante o período em que ela permaneceu presa.
Na mesma decisão, a juíza concedeu perdão judicial a Monique em relação à acusação de homicídio culposo, extinguindo sua punibilidade. A magistrada também destacou que a ré era primária, não possuía antecedentes criminais e que todas as circunstâncias judiciais analisadas lhe eram favoráveis.
A sentença determinou ainda o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.
Os jurados também condenaram o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa do ex-vereador, pelo crime de falsa perícia, após a apresentação de laudos e depoimentos contestados pela acusação e pelos peritos oficiais.
A leitura da sentença ocorreu às 1h43 desta quinta-feira, encerrando uma trajetória judicial iniciada após a morte de Henry Borel, em 8 de março de 2021. Entre a data do crime e a conclusão do julgamento transcorreram 1.915 dias.
Henry morreu aos 4 anos após ser levado ao Hospital Barra D’Or na madrugada de 8 de março de 2021. Inicialmente, Jairinho e Monique afirmaram que a criança havia sofrido uma queda da cama. No entanto, a investigação apontou hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente.
A reconstituição do caso descartou a hipótese de acidente doméstico e identificou 23 lesões compatíveis com ação violenta. Durante o julgamento, o perito Luiz Carlos Leal Prestes afirmou que a morte da criança ocorreu em decorrência de espancamento.
O caso teve repercussão nacional e resultou na criação da Lei Henry Borel, sancionada em maio de 2022.
Com informações do DCM
