O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), na noite de domingo (26), e manteve suspensa a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Com a decisão, segue em vigor a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que impede que os resultados sejam divulgados na terça-feira (28), data estimada pelo governo. As informações são do G1.
A Justiça Federal em São Paulo determinou que seja comprovado que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi solucionado. A liminar, emitida na sexta-feira, impedia que os resultados do Sisu fossem divulgados, a partir desta terça, caso a decisão provisória não fosse derrubada. As inscrições para o Sisu terminam no domingo às 23h59min.
O pedido da AGU foi feito em caráter de urgência e foi avaliado pela desembargadora Therezinha Cazerta. Ela manteve a suspensão da divulgação sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Enem. À reportagem do G1, a AGU disse que recorrerá da decisão da desembargadora, mas ainda avalia se o recurso será apresentado ao STJ ou ao STF.
Erros
Logo após a divulgação dos resultados do Enem, no dia 17 de janeiro, estudantes de todo o país relataram falha nas notas em publicações nas redes sociais.
O Ministério da Educação acusou um problema na gráfica como a causa do erro, que afetou entre 5 mil e 6 mil candidatos. A suspeita é de que o aluno fez a prova de uma cor, mas a nota foi corrigida com base no gabarito de outro teste. Em determinados momentos, a máquina impressora “engasgava” e isso causava o descolamento da prova com seu devido gabarito.
Após receber uma série de queixas, o Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira à Justiça Federal que determinasse a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sisu, do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). A solicitação foi feita por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais.
Também na sexta-feira, a Justiça Federal em São Paulo determinou a suspensão da etapa de seleção do Sisu após o término do período de inscrição. A decisão acatava pedido da Defensoria Pública da União (DPU).
