O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19. O texto segue para apreciação do Senado.
O projeto prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado. “Foi uma vitória importante das unidades da federação e dos seus municípios, desobrigando o congelamento de salários por dois anos e também barrando uma onda de privatizações propostos pelo Governo Federal”, avalia a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA).
A parlamentar baiana também lembra que a votação é válida para o período crítico e que logo que debelada a pandemia, os cuidados com a questão fiscal serão retomados.
