A possibilidade de o governo pagar mais três parcelas do auxílio emergencial com valores menores que os atuais R$ 600, ventilada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi criticada por senadores. Mais do que isso: os parlamentares defenderam a manutenção do benefício até o final do ano — ou enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
“Qual o sentido de regatear [negociar, pechinchar] com o desespero dos mais vulneráveis com essa nova proposta de redução escalonada do auxílio emergencial?”, questionou o senador Jean-Paul Prates (PT-RN) em artigo publicado nesta semana. “Quando aprovamos o auxílio, o prazo de três meses já era muito curto diante das consequências econômicas que prevíamos”.
Os valores estudados pelo governo seriam, segundo Bolsonaro, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, somando assim mais R$ 1.200.
Prates é autor do projeto de lei (PL) 2.627, que propõe o pagamento do auxílio enquanto durar o estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro deste ano.
Outros senadores também apresentaram propostas semelhantes. O PL 3.426/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), estende o pagamento do benefício até o final do ano, também mantendo o valor atual.
“Não prorrogar o auxílio emergencial, e em R$ 600, significa empurrar milhões de brasileiros para as ruas e para a doença. A economia certamente não se beneficiará com mais medo e mais mortes. Nunca é demais lembrar que o auxílio mantém aquecido o comércio de bens e serviços básicos, e que parte do gasto volta ao Estado na forma de arrecadação”, ressaltou.
Já o PL 2.928/2020, de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), não só prorroga o prazo de pagamento do auxílio como amplia o benefício para outras categorias de trabalhadores.
“A prioridade é salvar vidas, e não tem como salvar vidas sem um isolamento social. Mas as pessoas mais carentes e vulneráveis desse país não vão fazer o isolamento social se não houver uma proteção a essa população por parte do Estado brasileiro”, defendeu.
Renda mínima
Alguns senadores querem ir além e começam a discutir a criação de um programa que garanta renda mínima permanente para os mais pobres. É o caso do líder do DEM, Rodrigo Pacheco (MG).
“Além de um grande projeto nacional de reestruturação do País sobre o regime de concessões, privatizações e investimentos em infraestrutura, nós vamos precisar pensar no social. Que me perdoem aqueles que pensam no Estado mínimo ou no Estado máximo, eu defendo o Estado necessário, presente na vida das pessoas”, disse o senador nas redes sociais.
O senador Paulo Paim (PT-RS) também apoia a ideia de que o governo adote, a partir do ano que vem, uma renda básica de cidadania que atinja todo o povo brasileiro.
“Existem hoje 14 milhões de pessoas vivendo na extrema miséria no Brasil. Este é o quinto ano de aumento da miséria, o que traz implicações seríssimas para o País. Pesquisadores afirmam que o número de crianças pobres pode ficar ainda maior com a pandemia, que tende a empurrar mais famílias para a pobreza”, argumentou.
Acir Gurgacz (PDT-RO) é outro a favor da transformação do auxílio em um programa permanente de renda mínima. Na opinião do senador, o benefício, que já foi pago para 59 milhões de brasileiros, traz retorno para a economia.
“Os investimentos do governo nas pessoas do setor produtivo, além de beneficiar milhões de pessoas e empresas, sempre retornam para a economia e para a União na forma de tributos ou no aumento do PIB [Produto Interno Bruto]”, disse.
*Com Agência Senado
