A decisão foi tomada no plantão judiciário após uma nova solicitação do MPF (Ministério Público Federal) e serviu como reforço à ordem liminar da 5ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo de 27 de outubro. Na altura, a decisão foi emitida no âmbito da ACP (Ação Civil Pública), proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, que integra o MPF.
O juiz havia determinado na primeira decisão que “a União informe em site do Ministério da Saúde, em caráter contínuo, de forma cuidadosa e respeitosa, neutra, limitando-se a informar se há ou não eficácia comprovada do artefato (sementes de feijão/feijões) no que tange à covid-19”. No entanto, a informação solicitada não foi disponibilizada nas plataformas do ministério até o momento.
No site, o MPF constatou que havia apenas um texto sobre alimentação e fake news, que destacava a importância de comer saudável e tomar cuidados ao compartilhar informações sem comprovação científica a respeito de alimentos com supostos efeitos curativos contra o novo coronavírus. Os feijões comercializados pelo líder religioso por meio de vídeos nas redes sociais não foram mencionados pela pasta.
A Justiça Federal divulgou uma nova decisão em 1º de janeiro deste ano, na qual determina que o Ministério da Saúde inclua “referência expressa à ‘feijão’ e ‘sementes de feijão’ nos exatos termos na medida deferida, ou seja, ‘se há ou não eficácia comprovada do artefato (sementes de feijão/feijões) no que tange à covid-19”. A pasta tem cinco dias para cumprir a decisão.
Comercialização por vídeos
Os vídeos feitos pelo pastor Valdemiro Santiago foram retirados do ar a pedido do MPF, mas a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão solicita que eles permaneçam armazenados no Google, proprietária do YouTube, plataforma onde os vídeos foram compartilhados.
A manifestação do MPF foi realizada durante o plantão judicial, mas o juízo entendeu que não havia urgência para emitir uma decisão sobre o armazenamento dos vídeos, como não houve também um posicionamento sobre o alerta que deveria ser emitido no site do Ministério da Saúde.
Remoção do primeiro aviso no site do Ministério e multa para Valdemiro Santiago
O Ministério da Saúde chegou a publicar o alerta sobre a cura da covid-19 prometida pelo pastor Valdemiro Santiago com o uso de “feijões milagrosos”. A página foi retirada do ar após poucos dias e o MPF fez uma solicitação para que o ministério informasse qual autoridade determinou a retirada do informe do ar.
O pastor Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus foram multados no valor de R$ 300 mil por danos sociais e morais coletivos pela veiculação de anúncios e comercialização dos feijões, sob a alegação de que teriam efeitos terapêuticos.
Fonte: UOL
