O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a nova etapa de implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI) ou carteira de identidade digital. A questão sob o novo formato começará em março, no entanto, apenas para funcionários da Justiça Eleitoral e demais órgãos da esfera pública.
A atualização do documento traz dispositivos que prometem garantir mais segurança contra falsificação, além de conter mais informações sobre o cidadão, tais como:
- título de eleitor;
- numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- CPF;
- inclusão do nome social sem necessidade de mudança no registro civil;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- documento de identidade profissional;
- certificado militar;
- Números do NIS/PIS/Pasep; e
- carteira nacional de saúde.
Para quem não sabe, o DNI faz parte do Programa Nacional de Identificação Civil (ICN), criado pela Lei nº 13.444/2017. De certa forma, pretende inaugurar um sistema nacional integrado de identificação do cidadão, que pode ser utilizado em todo o território nacional.
Veja como será o modelo da nova identidade abaixo:
Quando o serviço estará disponível para outros cidadãos?
A princípio, a partir de agosto, os cidadãos domiciliados no estado de Minas Gerais também terão acesso ao novo documento. A unidade federativa foi escolhida de acordo com o acordo de cooperação assinado no final de 2021, com a expectativa de emissão do DNI também pelo Instituto Estadual de Identificação.
No decorrer de 2022, cidadãos de outros países do Brasil também poderão emitir o DNI. O objetivo é que o novo documento de identidade seja acessível a toda a população brasileira a partir de fevereiro de 2023.
Como é que isso vai funcionar?
O cidadão poderá gerar o documento digital através de um aplicativo, que estará gratuito e disponível para smartphones e tablets com sistemas operacionais Android e iOS instalados. A ferramenta utilizará o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e as tecnologias do TSE.
Após a instalação do aplicativo DNI no celular, o cidadão deve preencher um pré-cadastro com suas informações pessoais, tais como: nome, CPF, filiação, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone, além da senha de escolha do usuário.
Utilizando dados biométricos, ou seja, exclusivos para cada indivíduo, o documento digital prevê melhorar a segurança do cidadão, evitando que fraudes relacionadas a dados pessoais sejam possíveis.
