A audiência de custódia do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres foi concluída na tarde de hoje (14) e ele seguirá preso. Torres foi detido ao desembarcar nesta manhã no Aeroporto Internacional de Brasília e conduzido para o 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Ainda não há informações se Torres permanecerá detido no nesse batalhão ou se seguirá para outra unidade prisional. O UOL apurou que o Ministério Público Federal opinou pela continuidade da prisão.
A audiência de custódia permite ao preso ser ouvido por um juiz, que avalia se houve eventuais ilegalidades na prisão.
No caso de Torres, a audiência foi conduzida pelo desembargador Airton Vieira, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O criminalista Rodrigo Roca, que defende Torres, chegou ao local pouco depois das 12h30. Ele acompanhou a audiência.
Torres estava de férias em Orlando, nos Estados Unidos, e seu voo chegou ao Brasil por volta das 7h20. A prisão havia sido decretada por Moraes na terça (10).
Segundo passageiros, o ex-ministro saiu do avião escoltado por policiais federais antes dos demais viajantes.
A Polícia Federal confirmou que Torres recebeu voz de prisão no hangar da corporação. Em seguida, foi levado do aeroporto para o 4º batalhão da Polícia Militar do DF, onde permanece provisoriamente.
Às 9h33, a PF divulgou nota oficial e informou que a investigação segue em sigilo.
Ele [Torres], que é policial federal, foi preso ao desembarcar no Aeroporto de Brasília e encaminhado para a custódia, onde permanecerá à disposição da Justiça”, disse a nota.
Na noite de ontem, usando máscara e boné, Torres foi escoltado pela polícia de Miami enquanto embarcava para o Brasil. Na terça-feira (10), o ex-ministro disse que retornaria ao país para se entregar à Justiça
“Irei me apresentar à Justiça e cuidar da minha defesa. Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, escreveu.
Durante buscas, PF encontrou minuta de decreto golpista na casa de Torres. O texto buscava instaurar um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral, medida que seria inconstitucional.
A apreensão da minuta foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo UOL. Se posto em vigor, a medida criaria uma comissão composta majoritariamente por militares e quebraria o sigilo de integrantes da Corte.
Como mostrou o UOL, integrantes do MPF veem o caso como grave e dizem que a revelação da minuta encontrada na casa de Anderson Torres complica a situação jurídica de Bolsonaro e deve ser incluída nos inquéritos em tramitação no STF.
“Omissões e conivência” com atos golpistas levaram à prisão de Anderson Torres. Na decisão que autorizou a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ex-secretário deveria ter tomado medidas para prevenir a ocorrência dos crimes. A omissão ficou demonstrada com:
- A ausência de policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal;
- A autorização para mais de 100 ônibus ingressarem livremente em Brasília sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticam atos violentos;
- Total inércia no encerramento do acampamento na frente do quartel-general do Exército, mesmo quando patente que o local “estava infestado de terroristas”.
Segundo Moraes, houve falta de preparação da Secretaria de Segurança Pública para prevenir os atos terroristas.
No caso dos atos ocorridos em 8/1/2023, há fortes indícios de que as condutas dos terroristas criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa – o que será apurado nestes autos – das autoridades públicas mencionadas”Alexandre de Moraes, ministro do STF
Moraes considerou o comportamento do ex-secretário de Segurança Pública como “gravíssimo” e disse que poderia colocar em risco a vida de diversas autoridades, como o presidente da República, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal.
A decisão de Moraes foi referendada pela maioria do tribunal — por 9 votos a 2, o plenário validou a prisão do ex-ministro. As únicas divergências ficaram com Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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