Em decorrência dos festejos de comemoração dos 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estará em Salvador. Antes, porém, a partir de um questionamento do Bahia Notícias, declarou que há “Estado Democrático de Direito e não há democracia sem um Judiciário independente e autônomo e sem uma imprensa livre”. O ministro sempre defendeu uma redução do chamado “ativismo judicial”, que tornou o Poder Judiciário um protagonista em disputas políticas nos últimos anos.
Para Toffoli, o Judiciário brasileiro é motivo de orgulho para o povo. “O Supremo Tribunal Federal, em muitas decisões, tem garantido, sempre, a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. Nós temos um Poder Judiciário no Brasil do qual nós podemos nos orgulhar”, declarou. Sobre o chamado “ativismo judicial”, ele explica que muitas vezes, “o Judiciário é provocado para decidir questões que outras instâncias – administrativas/ legislativas – não tiveram capacidade de resolvê-las”. Toffoli ainda diz que “as instâncias de deliberação administrativas e legislativas, terminem com as disputas em suas esferas” e só devem buscar o Judiciário em “questões necessárias”.
Toffoli não deve comparecer a abertura da solenidade de comemoração do aniversario da Corte baiana em decorrência da sessão plenária do Supremo, mas jantará com o governador Rui Costa e os presidentes dos demais tribunais de Justiça do país. Ele estará na cidade nesta sexta-feira (15) com agenda de visitas institucionais no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e Justiça Federal na Bahia. O objetivo é ouvir a magistratura e falar sobre a proposta de sua gestão, baseada na “transparência, eficiência e responsabilidade”. “Ter um Judiciário cada vez mais eficiente é uma ação responsável para dar mais transparência do nosso trabalho”, declarou. Ainda nesta sexta, ele fará uma palestra sobre “Desafios do Poder Judiciário no Século XXI”, durante o encerramento do 116º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil. A apresentação é fechada para os Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.
O ministro exaltou a importância do TJ-BA e o aniversário de 410 anos da Corte por ser a mais antiga das Américas, incluindo a do Norte. Para ele, a data é “extremamente significativa”.
Fonte: Bahia Notícias
