O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) definiu os valores que devem ser repassados pelas prefeituras baianas às câmaras municipais, ao longo do exercício financeiro de 2019. A tabela com os valores correspondentes a cada um dos municípios foi disponibilizada nesta terça-feira (19) no site do tribunal.
Em Ipirá, os valores que serão repassados à Câmara de Vereadores serão de R$ 4.047.346,17 ( quatro milhões, quarenta e sete mil e trezentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos), ou R$ 337.278,85 por mês. Esse valor representa um aumento de R$ 223 mil em comparação com o ano 2018.
Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.
Por Ipirá Notícias
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