Entrou em vigor em todo o Brasil, na primeira semana de julho, a Nova Tarifa Social de Energia (TSE), iniciativa do governo federal que deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, distribuídos em 17 milhões de lares. O programa prevê gratuidade total da conta de luz para aproximadamente 16 milhões de pessoas com consumo mensal de até 80 kWh.
Além da isenção completa, cerca de 44 milhões de consumidores poderão ser dispensados do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), desde que o consumo não ultrapasse 120 kWh por mês e os beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou sejam classificados como de baixa renda.
Quem tem direito
Famílias cadastradas no CadÚnico e com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa podem ser isentas da cobrança da CDE se consumirem até 120 kWh. O benefício também se estende a idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas.
Nos casos em que o consumo ultrapassa 80 kWh, o pagamento será proporcional apenas à diferença. Por exemplo, se uma residência consumir 100 kWh, o beneficiário pagará apenas pelos 20 kWh excedentes.
Concessão automática
A adesão à Nova Tarifa Social é automática para os consumidores que atendem aos critérios do programa. Não é necessário solicitar o benefício à distribuidora de energia, bastando que o titular da conta esteja cadastrado em algum dos programas governamentais previstos.
Impacto regional
O Nordeste lidera em número de beneficiários, com 7,75 milhões de famílias e 27,1 milhões de pessoas contempladas. Em seguida vem o Sudeste, com 5,69 milhões de famílias e 19,9 milhões de pessoas.
Veja o detalhamento por região:
- Nordeste: 7,75 milhões de famílias (27,1 milhões de pessoas)
- Sudeste: 5,69 milhões de famílias (19,9 milhões de pessoas)
- Norte: 1,65 milhão de famílias (5,78 milhões de pessoas)
- Sul: 1,26 milhão de famílias (4,42 milhões de pessoas)
- Centro-Oeste: 1,03 milhão de famílias (3,61 milhões de pessoas)
Entre os estados, São Paulo concentra o maior número de beneficiários, com 2,41 milhões de famílias, seguido por Bahia, Rio de Janeiro e Ceará.
As informações são do Edital Concursos Brasil
