As novas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança pode afetar até 9 milhões de pessoas que utilizam o saldo do fundo como garantia para operações de crédito, segundo estimativa da Associação Brasileira dos Bancos (ABBC).
Atualmente, trabalhadores podem antecipar o valor do saque-aniversário com taxas de juros limitadas a 1,79% ao mês. A modalidade é considerada uma das linhas de crédito mais baratas do mercado, de acordo com dados do setor. Com as alterações, passam a valer novas restrições para a contratação.
O Ministério do Trabalho informou que cerca de 20 milhões de trabalhadores serão impactados diretamente pelas novas regras, o equivalente a 80% dos 26,4 milhões de pessoas que possuem saldo disponível na modalidade. Além disso, aproximadamente 9 milhões de desempregados poderão perder acesso ao crédito vinculado ao saque-aniversário.
Entre as mudanças, estão a definição de valores mínimos e máximos que poderão ser retirados por ano, variando entre R$ 100 e R$ 500, além da limitação a apenas uma operação ativa por competência. Segundo a ABBC, essas medidas reduzem o uso livre do saldo acumulado e podem afetar trabalhadores de menor renda.
O governo pretende, com as novas normas, incentivar a ampliação do programa de consignado no setor privado por meio do Crédito ao Trabalhador, que utiliza o FGTS como garantia. Lançada em março, essa linha de crédito possui taxa de juros de 3,79% ao mês e movimenta cerca de R$ 50 bilhões em novas contratações.
Com informações do Bnews
