Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos diretamente em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira (14) para contestar os valores. Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), essa contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento pelo governo federal.
Os descontos referem-se a mensalidades de entidades associativas, que só podem ser autorizadas pelo beneficiário mediante concordância formal. O MPS esclarece que quase 98% dos aposentados e pensionistas que tiveram débitos lançados não deram autorização.
Como contestar
A contestação pode ser feita pelos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS, utilizando CPF e senha Gov.br;
- Central telefônica 135, com atendimento gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido sem custo adicional.
Ao acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” no Meu INSS, o beneficiário deve selecionar a opção “Não autorizei o desconto”. Após o registro da contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar resposta.
Se não houver retorno dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a possibilidade de adesão ao acordo de ressarcimento.
Como aderir ao acordo
Quando a opção de ressarcimento estiver disponível, o beneficiário deve acessar o campo “Consultar Pedidos” no Meu INSS, selecionar “Cumprir Exigência” e confirmar a opção “Aceito receber”. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.
Após concluída a aceitação, o valor será devolvido diretamente na conta em que o beneficiário recebe o benefício, com correção pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O MPS afirma que não é necessário entrar com ação judicial para receber os valores. Mesmo após o encerramento do prazo de contestação, no dia 14, a adesão ao acordo seguirá disponível no Meu INSS e nas agências dos Correios.
Balanço
Desde maio, quando o sistema foi disponibilizado, 5,9 milhões de contestações foram registradas. Até agora, R$ 2,4 bilhões já foram devolvidos a 3,6 milhões de beneficiários, o que corresponde a 75,3% dos aptos ao ressarcimento, estimados em 4,7 milhões.
As fraudes relacionadas aos descontos irregulares estão sendo investigadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional.
Com informações da Agência Brasil
