O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta segunda-feira (10).
O prazo anterior terminaria em 14 de novembro. A ampliação, segundo Pimenta, foi definida pelo Ministério da Previdência Social e será formalizada pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando aproximadamente R$ 2,5 bilhões. No entanto, o governo estima que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a pedir a devolução dos valores.
Os descontos indevidos vieram à tona após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.
Segundo Pimenta, muitos segurados ainda não sabem que foram afetados. A prorrogação do prazo tem como objetivo permitir que todos os prejudicados possam solicitar o ressarcimento sem necessidade de ação judicial.
Como solicitar o ressarcimento
Os pedidos podem ser feitos por meio dos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no portal Gov.br;
- Telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que prestam assistência gratuita.
Depoimento na CPMI
Também nesta segunda-feira, a CPMI ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), investigada por suspeita de desenvolver um sistema de biometria para fraudar autorizações de descontos em benefícios. Amparado por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode permaneceu em silêncio na maior parte das perguntas dos parlamentares.
As informações são da Agência Brasil
