O abono salarial do PIS/Pasep passará por mudanças importantes a partir de 2026, após a aprovação do pacote fiscal pelo Congresso no fim de 2024. A principal alteração será no critério de renda: o limite para ter acesso ao benefício deixará de acompanhar os reajustes do salário mínimo e passará a ser corrigido somente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O governo prevê que, com a nova fórmula, o número de trabalhadores aptos ao abono deve diminuir gradualmente nos próximos anos. Isso ocorre porque o salário mínimo costuma ter aumentos acima da inflação; assim, a cada reajuste real do piso nacional, menos pessoas se enquadrarão no limite estabelecido.
Atualmente, o PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep atende servidores públicos. O valor máximo do abono corresponde a um salário mínimo, pago proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano-base — sempre dois anos antes do pagamento. Em 2025, as regras permanecem inalteradas: poderá sacar o benefício quem recebeu até dois salários mínimos mensais em 2023, o equivalente a R$ 2.640.
Com a mudança, projeções do governo indicam que, até 2035, o abono deve se restringir a trabalhadores que receberam até um salário e meio por mês. O Ministério da Fazenda afirma que o objetivo é preservar o poder de compra do benefício, evitando aumento constante do número de beneficiários e, consequentemente, dos gastos públicos. O reajuste do salário mínimo considera não apenas a inflação, mas também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que ampliava o custo do programa ano após ano.
Os critérios gerais de acesso ao PIS/Pasep continuarão os mesmos: possuir cadastro no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base, receber dentro do limite de renda estipulado e ter as informações corretamente declaradas pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O calendário de pagamentos de 2026 ainda será definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Em 2025, estão previstos R$ 30,7 bilhões para o pagamento do abono a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.
A consulta sobre direito ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com login pelo CPF. Trabalhadores da iniciativa privada também podem acessar informações pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
As informações são do Notícias ao Minuto
