A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada nesta terça-feira (18) pelo Banco Central, levantou dúvidas entre correntistas e investidores sobre como será feito o ressarcimento dos valores aplicados na instituição.
A devolução depende do montante investido e do tipo de investidor. Pessoas físicas e jurídicas terão procedimentos diferentes para recuperar o dinheiro.
FGC cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ
Investimentos e depósitos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por conglomerado financeiro, serão reembolsados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O valor inclui o montante aplicado e os rendimentos acumulados até a data da liquidação.
Quem tiver, por exemplo, R$ 270 mil aplicados no Banco Master receberá R$ 250 mil via FGC e entrará na lista de credores pelos R$ 20 mil restantes. Valores acima do limite só podem ser recuperados por meio de processo judicial, caso não haja acordo na liquidação.
Ressarcimento não é automático
Para receber, o investidor deve baixar o aplicativo do FGC e preencher o cadastro. O pagamento só é liberado após validação da base de credores pelo liquidante nomeado pelo Banco Central, processo que leva cerca de 30 dias.
Como será o processo de pagamento
O procedimento segue três etapas:
- Envio da lista de credores: o liquidante reúne os dados e envia ao FGC — prazo de até 30 dias úteis.
- Liberação do pedido: após validar as informações, o FGC habilita o botão “Solicitar pagamento” no aplicativo. A liberação costuma ocorrer em até 48 horas.
- Pagamento: após o pedido e assinatura digital, o valor é transferido para uma conta de mesma titularidade.
Passo a passo – Pessoa Física
- Baixar o aplicativo do FGC (Android e iOS);
- Realizar o cadastro com documentos pessoais;
- Cadastrar uma conta bancária de mesma titularidade;
- Aguardar a liberação do pedido;
- Solicitar o pagamento e assinar digitalmente;
- Aguardar o depósito.
Documentos adicionais e biometria podem ser solicitados.
Passo a passo – Pessoa Jurídica
- Acessar o Portal do Investidor do FGC;
- O representante legal preenche os dados da empresa;
- Seguir orientações enviadas por e-mail;
- Após validação, o pagamento é feito em conta-corrente ou poupança do mesmo CNPJ.
O que é coberto pelo FGC
A garantia inclui:
- Contas correntes e poupança,
- CDB e RDB,
- Letras financeiras (LCI, LCA, LC, LH, LCD),
- Depósitos a prazo,
- Operações compromissadas com títulos elegíveis.
Limites
- R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira;
- Limite global de R$ 1 milhão a cada quatro anos, em caso de múltiplas quebras.
Valores acima disso entram no processo de liquidação extrajudicial e podem levar anos para serem recuperados.
Tributação
A correção dos valores segue o contrato original até a data da liquidação. Incidem Imposto de Renda (tabela regressiva) e, em casos de prazo inferior a 30 dias, IOF — exceto para cadernetas de poupança, isentas.
Maior operação da história do FGC
A liquidação do Banco Master deve envolver cerca de R$ 41 bilhões em garantias e aproximadamente 1,6 milhão de credores elegíveis, segundo o FGC. O fundo afirma ter patrimônio suficiente para cobrir integralmente os pagamentos dentro das regras.
As informações são da Agência Brasil
