A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, de origem no Senado, segue agora para promulgação.
No primeiro turno, a matéria recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. Já no segundo, foram 397 votos a favor e 3 contra.
A PEC estabelece imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos, impedindo a cobrança do imposto por parte dos estados. A medida não se aplica a ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
O relator da proposta na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirmou que a mudança uniformiza a legislação nacional diante de estados que já adotam a isenção para veículos antigos. Segundo ele, a medida evita disparidades na cobrança do tributo.
Estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina devem ser os mais impactados, já que ainda não oferecem o benefício.
Relação com a reforma tributária
A isenção passa a integrar o conjunto de imunidades previstas após a aprovação da reforma tributária, em 2023. A Emenda Constitucional 132 ampliou a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas também definiu novas exceções.
A Constituição atualmente isenta aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas para transporte aquaviário, veículos usados na pesca, plataformas móveis destinadas à exploração de petróleo e gás e tratores e máquinas agrícolas.
Discussão no plenário
Durante o debate, o relator Euclydes Pettersen defendeu a federalização da isenção do IPVA, argumentando que os proprietários já arcam com o pagamento do imposto por longos períodos.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que diversos estados já concedem o benefício para veículos mais antigos, citando o Maranhão como exemplo. Já Domingos Sávio (PL-MG) destacou que a medida favorece cidadãos de menor renda, proprietários de veículos antigos que não têm condições de adquirir modelos novos.
Com informações da Agência Brasil
