O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (16), o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente a 2026. Os repasses terão início em 15 de fevereiro e seguirão o mês de nascimento do trabalhador, com prazo final para saque até o último dia útil do calendário bancário de dezembro.
Têm direito ao benefício trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2024 e recebido remuneração mensal média de até R$ 2.765,93. Também é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O calendário aprovado estabelece as seguintes datas de pagamento: nascidos em janeiro recebem em 15 de fevereiro; fevereiro, em 15 de março; março e abril, em 15 de abril; maio e junho, em 15 de maio; julho e agosto, em 15 de junho; setembro e outubro, em 15 de julho; e novembro e dezembro, em 15 de agosto.
As datas foram propostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após deliberação com outros órgãos do governo federal, como os ministérios da Fazenda e do Orçamento e Planejamento. O cronograma foi aprovado por unanimidade pelos representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo no conselho.
No calendário de 2025, foram identificados 26,5 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial. Até o fim de novembro, o governo efetuou pagamentos que somaram R$ 30,6 bilhões, alcançando 99,42% do total de beneficiários.
A partir de 2026, entram em vigor mudanças nas regras do abono salarial. O limite de renda para ter direito ao benefício passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC, conforme previsto em proposta de emenda à Constituição aprovada em 2024. Para o ano-base de 2024, o teto foi fixado em R$ 2.765,93. A regra prevê redução gradual do limite até alcançar o equivalente a 1,5 salário mínimo em 2035.
O valor do abono pode chegar a um salário mínimo, conforme o número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo corresponde a 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento, multiplicado pela quantidade de meses trabalhados, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês completo. Para 2026, o salário mínimo previsto pelo governo é de R$ 1.621.
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Clientes do banco recebem o crédito automaticamente em conta, enquanto os demais têm acesso ao valor por meio da poupança social digital no aplicativo Caixa Tem. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Clientes recebem diretamente em conta, e os demais podem sacar o benefício em uma agência da instituição mediante apresentação de documento de identificação com foto.
Com informações do Notícias ao Minuto
