A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga a cerca de 95,3 milhões de brasileiros até as 23h59 desta sexta-feira (19). O pagamento segue o que determina a legislação trabalhista e vale para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público que estão na ativa.
A primeira parcela do benefício foi quitada anteriormente, entre os dias 24 de abril e 8 de maio. De acordo com estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o décimo terceiro salário deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia nacional em 2025. A média recebida por trabalhador, somando as duas parcelas, é de R$ 3.512.
O prazo desta sexta-feira é exclusivo para empregados em atividade. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já receberam o benefício de forma antecipada, com a primeira parcela paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho.
O décimo terceiro salário foi instituído pela Lei nº 4.090/1962 e é garantido aos trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado ao menos 15 dias no ano. O direito também se estende a empregados em licença-maternidade, afastados por doença ou acidente, além de trabalhadores demitidos sem justa causa, que recebem o valor de forma proporcional ao período trabalhado. Já os dispensados por justa causa perdem o direito ao benefício.
Quem trabalhou durante todo o ano na mesma empresa recebe o valor integral do décimo terceiro. Para quem atuou por menos tempo, o pagamento é proporcional, calculado à razão de 1/12 do salário de dezembro por mês trabalhado, considerando mês completo aquele com, no mínimo, 15 dias de serviço. Faltas não justificadas superiores a 15 dias no mês podem resultar na perda do valor correspondente.
Diferentemente da primeira parcela, a segunda é paga com descontos obrigatórios. Sobre o valor incidem Imposto de Renda e contribuição ao INSS, além do recolhimento do FGTS por parte do empregador. Essas informações constam no campo específico da declaração anual do Imposto de Renda.
Com informações do Bnews
