O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 152,3 mil segurados que venceram ações judiciais contra o órgão. Os pagamentos contemplam aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social e devem ocorrer no início de 2026.
Os valores correspondem a 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. A liberação integra um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações de natureza alimentar envolvendo servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários, em 187.472 processos, serão contemplados neste lote.
Têm direito a receber os atrasados segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS relacionadas à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensão por morte, Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para integrar este pagamento, é necessário que o processo esteja transitado em julgado, o valor seja de até 60 salários mínimos — R$ 91.080 em 2025 — e que a ordem de pagamento tenha sido emitida em novembro de 2025.
Os pagamentos são feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto que os precatórios. As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a ordem judicial, com depósito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
A consulta sobre o pagamento deve ser realizada no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo, utilizando CPF do beneficiário, número do processo ou dados do advogado. No sistema, o campo “Valor inscrito na proposta” indica o montante a ser pago, identificado como RPV ou precatório.
Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores, desde que comprovem o vínculo legal e realizem a habilitação no processo.
A distribuição dos recursos varia conforme a região. O TRF da 1ª Região, que abrange o Distrito Federal e 12 estados, receberá R$ 885,2 milhões. O TRF da 2ª Região (RJ e ES) terá R$ 241,9 milhões. O TRF da 3ª Região (SP e MS) contará com R$ 453,1 milhões. O TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) receberá R$ 555,2 milhões. Já o TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) terá R$ 418,3 milhões, e o TRF da 6ª Região (MG), R$ 266,8 milhões.
Com informações da Agência Brasil
