A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação ou monitoramento de transações realizadas via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão afirmou que não existe qualquer tributação sobre o sistema de pagamentos instantâneos.
Segundo a Receita, mensagens que mencionam “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são falsas. O órgão esclareceu que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e que não gera, por si só, qualquer tipo de tributo. A fiscalização de movimentações financeiras com esse objetivo é proibida pela Constituição Federal.
Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. De acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, no âmbito do combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. A Receita informou que não há acesso a valores individuais, nem identificação da origem ou da natureza dos gastos dos cidadãos.
As informações falsas voltaram a ganhar repercussão após o deputado Nikolas Ferreira publicar novos vídeos nas redes sociais afirmando que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta sobre notícias falsas envolvendo transações financeiras.
No comunicado, o órgão afirmou que a disseminação desse tipo de conteúdo tem o objetivo de enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita também destacou que mensagens desse tipo favorecem a atuação do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.
A Receita reiterou que a instrução normativa não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras e reforçou que as informações repassadas ao Fisco não permitem a identificação de operações individuais. O órgão destacou ainda que a medida é considerada essencial para evitar o uso de fintechs por organizações criminosas.
No mesmo comunicado, a Receita esclareceu informações relacionadas à reforma do Imposto de Renda. Desde janeiro, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentas do tributo, enquanto rendimentos de até R$ 7.350 contam com desconto no valor devido. O órgão ressaltou que essas mudanças não têm qualquer relação com Pix ou criação de novos impostos.
A Receita Federal alertou que a circulação de boatos cria um ambiente favorável à aplicação de golpes. Criminosos utilizam mensagens falsas enviadas por redes sociais, telefone e aplicativos de mensagens para solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais. A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa.
Com informações do Notícias ao Minuto
