Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social têm até o dia 20 de março para contestar descontos não autorizados aplicados em seus benefícios e solicitar o ressarcimento de valores. Segundo o governo federal, ainda há cerca de R$ 400 milhões disponíveis dentro do programa criado para devolver cobranças consideradas indevidas feitas por associações.
Ao todo, foram liberados R$ 3,3 bilhões para compensar segurados prejudicados. De acordo com dados oficiais, aproximadamente 4,3 milhões de beneficiários já receberam cerca de R$ 2,9 bilhões referentes a descontos irregulares realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Os segurados que ainda não recuperaram os valores precisam registrar contestação para participar do acordo e solicitar a devolução do dinheiro.
Quem pode pedir o ressarcimento
O programa contempla aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos sem autorização em seus benefícios no período analisado.
Podem aderir ao acordo administrativo os beneficiários que contestaram o desconto e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis; aqueles que receberam respostas consideradas irregulares, como contratos com assinatura falsa ou envio de áudios em vez de documentos; e segurados que possuem processos judiciais em andamento, desde que desistam da ação para aceitar o acordo.
No caso de indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é realizado automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitação.
Como contestar o desconto
Para solicitar a devolução do valor, o beneficiário deve primeiro registrar a contestação por um dos canais oficiais:
- aplicativo ou site do Meu INSS;
- central telefônica 135;
- agências dos Correios.
Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Caso não haja retorno ou a justificativa seja considerada irregular, o sistema libera a opção de adesão ao acordo para recebimento do valor.
Procedimento pelo aplicativo
No aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar a plataforma com CPF e senha, entrar na opção “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, rolar a tela até o último comentário e selecionar “Sim” na opção “Aceito receber”, finalizando o processo ao clicar em enviar.
Após a confirmação, o valor do ressarcimento é depositado em até três dias úteis na mesma conta em que o segurado recebe o benefício do INSS.
Alerta sobre golpes
O INSS orienta que aposentados e pensionistas utilizem apenas canais oficiais para consultas e solicitações. O órgão também informa que não envia links por SMS ou WhatsApp, não cobra taxas para liberar valores e não utiliza intermediários no processo. Em caso de mensagens suspeitas, a recomendação é ignorar o contato e procurar diretamente os canais oficiais.
Com informações do A Tarde
